É uma norma estabelecida pela Portaria nº 3.214 de 08/06/78, do Ministério do Trabalho, que serve de base para emissão dos outros programas do Ministério da Economia. São eles: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo de Insalubridade.
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